A os dados sejam utilizados apenas para fins particulares, jornalísticos ou artísticos.
B os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados fora do território nacional.
C a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.
D a operação de tratamento seja realizada fora do território nacional.
E os dados pessoais tenham sido coletados de formaonline, em meios digitais.