Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 3
Direito Civil 8
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 7
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 5
Direito do Trabalho 6
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 15
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Conforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004,
o servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo, dentre outras hipóteses, quando tenham
