A nas operações de crédito.
B na arrecadação de receitas originárias, uma vez que a Assembleia Legislativa assume, em âmbito estadual, os papéis atribuídos ao Senado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C nas concessões de garantia.
D na inscrição em restos a pagar.
E na permuta de título da dívida pública.