Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 7
Medicina 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Direitos Fundamentais no ECA,
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente,
Crimes e Infrações Administrativas do ECA,
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que
atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abuso
sexual, impostos pelos pais. Apresentada tal situação à autoridade judiciária competente, esta poderá, cautelarmente,
