Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia do Direito 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 6 Saúde Pública 1 Sociologia 1
#1759809
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Legalidade, Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Complementar em Direito Tributário
2022 FCC DPE-PB
Defensor Público

As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por 

  • lei federal.
  • portaria do ente federado competente.
  • decreto.
  • lei complementar.
  • cláusula pétrea.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora