Disciplinas:
Controle Externo 2
Criminologia 6
Direito Administrativo 5
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 7
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 6
Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto
Seguro/BA, onde permaneceu por uma semana. No segundo dia de viagem, Maria postou uma foto em sua conta em rede
social, momento em que recebeu uma mensagem privada de um desconhecido com os seguintes dizeres: como pode uma
aleijada achar bonito usar biquíni? Após boletim de ocorrência registrado na cidade de Cuiabá, restou descoberto que José,
morador de Manaus/AM, foi o autor da mensagem enviada dessa cidade, embora tenha se mudado para São Paulo/SP, após os
fatos. Nesse passo, eventual ação de injúria deve ser proposta na cidade de
