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FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 3 Direito Administrativo 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 7
#1938984
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função
2022 FCC DPE-CE
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre a posse em cargo público:

  • Seu prazo é de até 60 dias, contados da publicação do ato de provimento.
  • É admitida posse por procuração específica.
  • Pode ocorrer mesmo que pendente inspeção médica oficial, que deve preceder ao exercício.
  • Deve ocorrer em simultaneidade ao exercício efetivo.
  • Seu prazo é de até 15 dias da data da nomeação do servidor.
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