Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 7
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 12
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 6
Direito do Trabalho 1
Direitos Humanos 11
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 7
A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito
público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista
prestadoras de serviços públicos, bem como os de concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos,
é conhecida como a corrente
