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FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4 Português 14
#1867677
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2022 FCC DPE-AM
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas a atos infracionais praticados apenas por

  • crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.
  • jovens de 14 a 24 anos incompletos.
  • adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.
  • crianças de 0 a 12 anos incompletos.
  • adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.
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