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Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens

  • de uso para fruição os edifícios ou terrenos pertencentes à Administração Pública, uma vez que qualquer um do povo pode deles usufruir sem prévia autorização.
  • dominicais aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e às igrejas.
  • de uso especial as rodovias pedagiadas, pois para delas fazer uso há necessidade de recolher a tarifa exigida pelo seu uso.
  • de uso acessório aqueles que não se vinculam aos bens principais das pessoas jurídicas de direito público.
  • de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
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