A determinará a realização de estudo psicossocial polidimensional para orientar a fixação da medida socioeducativa mais adequada.
B poderá aplicar remissão judicial se o adolescente for primário e não se tratar de fato passível de aplicação de medida de internação ou semiliberdade.
C fixará a medida socioeducativa mais adequada para o adolescente, individualizando, em qualquer caso, seu tempo de duração.
D levará em conta a capacidade de cumprimento do adolescente, entre outros critérios, ao aplicar-lhe a medida socioeducativa.
E decidirá o cabimento de medida socioeducativa de acordo com a idade e a maturidade do adolescente.