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FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Legislação da Defensoria Pública 8
#1607581
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Endosso, aval e protesto
2021 FCC DPE-GO
Defensor Público

Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:

  • não é possível, uma vez que o princípio da cartularidade exige que a assinatura de recebimento seja emitida no próprio título.
  • é inviável nesta hipótese, pois somente o sacado poderia dar o aceite e receber a mercadoria.
  • não se mostra cabível, diante da falta de aceite expresso no título.
  • somente se torna viável caso seja realizado o protesto do título.
  • é viável, pois o comprovante de recebimento da mercadoria por preposto torna o título exequível.
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