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#1791859

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

  • será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
  • será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
  • inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
  • possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
  • inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.
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