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#2563969

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

  • compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
  • compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
  • compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
  • compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
  • não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.
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