A é livre a manifestação do pensamento, ainda que exercida sob o anonimato.
B é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença do Poder Público.
C é inconstitucional fixar cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas, por ofensa ao princípio da igualdade.
D as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
E é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.