Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 4
Direito Econômico 1
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 1
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 3
Legislação Municipal 1
Noções de Informática 5
Português 20
O Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento prevê que quando houver perigo de dano grave
ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas
eficazes em função dos custos para impedir a degradação do meio ambiente. Tal regra traduz em linhas gerais o que no âmbito
do Direito Ambiental se denomina princípio da
