A admitem a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses estabelecidas em lei.
B condicionam a contratação de ocupantes de empregos de confiança a processo seletivo simplificado.
C restringem as hipóteses de livre provimento aos cargos de assessoramento direto da alta direção do órgão ou entidade.
D impedem adesão de ocupantes de cargo de livre provimento e empregados temporários ao regime geral de previdência.
E facultam aos ocupantes de emprego público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a opção de adesão ao regime próprio de previdência instituído pelo ente.