Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2597617

Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver agindo valendo-se de suas prerrogativas e restrições, enquadra-se na conceituação de ato

  • da Administração, este que produz efeitos sob regime jurídico administrativo ou está sujeito ao direito comum, a depender de seu objeto.
  • administrativo, cujo procedimento para sua edição é sempre implementado de forma complexa.
  • material, cujos efeitos se exaurem com a execução da vontade.
  • administrativo, o que não afasta a necessidade de observância de outros requisitos como condição de validade do mesmo.
  • da Administração, cuja edição por agente incompetente constitui vício insanável de legalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora