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FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 6 Direito Previdenciário 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 9 Noções de Informática 6 Português 14 Serviço Social 10
#2269623
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São José do Rio Preto, Lei Complementar n° 139 de 2001 - Regime Próprio de Previdência
2019 FCC RIOPRETOPREV
Analista Previdenciário Assistente Social

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município dispõe sobre as características dos benefícios previdenciários dos servidores públicos tanto da administração direta, quanto da administração indireta. A inscrição do servidor ao regime ocorre

  • após término do estágio probatório do servidor.
  • automaticamente após o estágio probatório do servidor.
  • automática e simultaneamente com a entrega dos documentos para posse.
  • automaticamente com a entrega dos documentos para posse do cargo público.
  • a qualquer momento conforme o interesse do servidor público.
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