A os servidores públicos em estágio probatório, podendo lhes ser exigido o ressarcimento dos danos causados.
B as pessoas nomeadas para funções públicas não remuneradas.
C os empregados públicos, porque não contam com vínculo funcional estatutário.
D aqueles que tenham sido eleitos pelo voto direto para ocupar cargos públicos.
E os diretores de empresa constituída e gerida por recursos integralmente privados, mesmo quando omitirem ilicitudes cometidas pela pessoa jurídica durante fiscalização pública.