A deve ser concedida necessariamente em caráter limitado, vedada sua concessão em caráter geral.
B não se aplica aos atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.
C é uma forma de extinção do crédito tributário.
D abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
E só pode ser concedida por meio de lei ou de decreto.