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#1678994

Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada

  • pelas unidades federativas articuladas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e constitui-se em Estado Unitário Confederado.
  • pela integração coordenada entre União, Estados e Municípios e constitui-se em Estado Democrático Descentralizado.
  • pelo conjunto reunido de Distritos, Municípios, Estados e regiões e constitui-se em Estado Democrático Parlamentar.
  • pela instituição permanente dos entes federais, municipais e estaduais e constitui-se em Estado Democrático Jurisdicional.
  • pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.
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