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#1678993

A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de

  • um cargo de jornada parcial com outro de assessoria especial.
  • dois cargos destinados a profissionais da segurança pública.
  • um cargo de policial com outro de serventuário da Justiça.
  • até três cargos de professor, desde que mantidos por entes federativos diversos.
  • dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
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