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FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 1 Filosofia do Direito 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 3 Matemática 4 Português 14 Raciocínio Lógico 2 Regimento Interno 1
#1651026
Filosofia do Direito: O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, A Antiguidade e a Grécia Antiga; A Idade Médica e o Cristianismo (Santo Agostinho, São Tomás de Aquino); A Idade Moderna, o Renascimentos e o Iluminismo
2019 FCC Câmara de Fortaleza - CE
Agente Administrativo

O raciocínio aristotélico remete a uma interpretação nova da ideia de natureza: se a natureza física é a mesma em todos os lugares (“O fogo queima tão bem aqui quanto entre os Persas”), a natureza humana é variável e sujeita a uma indeterminação essencial. A esse respeito, a "conformidade com a natureza" não se pode pensar em termos de universalidade, mas antes de variabilidade. Em suma, o direito natural não deve ser compreendido como uma "universalidade separada", sobre o modo platônico de uma supernatureza, mas antes como aquilo que acompanha a variabilidade do humano.

(BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. São Paulo: Manole, 2005, pp. 82-83)


Com base no texto acima,

  • para Aristóteles a lei positiva (norma jurídica) é invariável, mas o direito natural é variável.
  • Aristóteles compreende o direito natural e a justiça a partir de uma ideia de equidade, segundo a qual não deve existir um ideal absoluto em desconformidade com as situações concretas.
  • em Aristóteles não existe diferença entre Justiça distributiva e Justiça comutativa.
  • embora a natureza humana seja variável, o direito positivo não o é.
  • para a filosofia do direito, o pensamento de Aristóteles aproxima-se de Platão pelo conceito de supernatureza.
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