Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº
6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Maranhão).
Ernesto, na qualidade de servidor público do Estado do Maranhão, foi afastado preventivamente de seu cargo durante trinta
dias, para apuração de seu envolvimento em irregularidades em seu local de trabalho. Ao término do processo, Ernesto recebeu
formalmente uma advertência. Nesse caso, em relação ao período em que esteve afastado preventivamente, ele
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