A o exercício das atribuições de cargo em comissão em órgãos ou entidades nos âmbitos municipal, estadual e federal.
B licença por prisão do servidor quando absolvido por decisão passada em julgado ou quando dela não resultar processo ou condenação.
C desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, inclusive para promoção por merecimento ou avaliação de desempenho.
D período de interrupção, quando o servidor for reabilitado em processo de revisão.
E licença para seu próprio tratamento de saúde, desde que o afastamento seja no máximo por um ano.