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Anulada / Desatualizada
#2605983

Atenção: Para responder às questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). 

Hermínia, servidora pública do Estado do Maranhão, pretende se aposentar voluntariamente, implementando condições para o recebimento de proventos proporcionais. Nesse caso, tais proventos 

  • somente não poderão ser inferiores à metade da remuneração da atividade.
  • não poderão ser inferiores ao salário mínimo nem à metade da remuneração da atividade.
  • não poderão ser inferiores a 70% da remuneração da atividade.
  • não poderão ser inferiores ao salário mínimo nem a um terço da remuneração da atividade.
  • não poderão ser inferiores a 80% da remuneração da atividade.
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