A recebam tratamento diferenciado e concorram com as demais pessoas sem direito a reserva de cotas.
B fiquem obrigatoriamente em espaços especiais que permitam a observação de seu desempenho.
C tenham até 20% das vagas do concurso, reservadas aos candidatos com deficiência aprovados no concurso.
D tenham garantidas todas as possibilidades de participarem dos concursos, desde que exijam acompanhamento especial durante as provas.
E possam assumir cargos com atribuições que não sejam compatíveis com as suas deficiências.