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O Conselho da Comunidade

  • é formado apenas por membros da comunidade sem formação jurídica.
  • é composto e instalado pelo juiz da execução penal.
  • destina-se à realização de exame criminológico.
  • deve abrigar os presos em saída temporária.
  • tem sede no Distrito Federal e deve requerer a unificação de penas.
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