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FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Constitucional 3 Direito Penal 14 Direito Sanitário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 7 Matemática 3 Pedagogia 1 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Sociologia 5
#1730348
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2018 FCC IAPEN-AP
Educador Social Penitenciário Nível Médio

O Conselho Penitenciário é

  • integrado por membros nomeados pelo Presidente da República.
  • órgão executivo e exerce o controle sobre os diretores de presídios.
  • composto por juízes de execução penal da comarca.
  • órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
  • órgão superior do Ministério Público para assuntos prisionais.
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