Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1831412

Dentre os elementos do ato administrativo,

  • o motivo pode estar expressa e integralmente previsto na lei, o que caracterizará a edição de ato administrativo vinculado, ou ser definido após a referida edição, como exemplo de ato administrativo discricionário.
  • a motivação é um elemento indispensável do ato administrativo, a ser valorado pelo administrador diante da necessidade do caso concreto e servindo como fundamento legal para a própria edição do ato.
  • o motivo do ato pode vincular a validade do mesmo, tendo em vista que a demonstração das razões para edição do ato vinculam o administrador.
  • tanto o motivo quando a motivação podem apresentar vícios sanáveis, porque não são imprescindíveis para a validade do ato.
  • a finalidade é essencial e, se apresentar vício, conformará o ato à condição de insanável, diferentemente dos demais elementos do ato, cujas ilegalidades podem ser sanáveis.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora