A tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.
B vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.
C tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.
D tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.
E poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.