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#1898116

Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento

  • objeto, também conhecido como conteúdo do ato.
  • forma, que diz respeito às formalidades essenciais à existência do ato.
  • finalidade do ato, podendo, também, estar vinculado à competência.
  • pressuposto fático, que leva à inexistência do ato.
  • motivos de fato, em razão, no Brasil, da teoria dos motivos determinantes.
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