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FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 6 Direitos Humanos 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 1 Português 16
#1843135
Direito Constitucional: Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado
2018 FCC DPE-AM
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas

Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre

  • direito financeiro.
  • produção.
  • consumo.
  • comércio interestadual.
  • proteção à infância e à juventude.
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