A a empresa fica obrigada a realizar o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento, no caso de concessão de novo benefício pela mesma doença, dentro de sessenta dias após a cessação do benefício anterior.
B será devido ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade por incapacidade laborativa, pois os quinze primeiros dias devem ser pagos pelo empregador.
C consistirá em uma renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício nos casos de espécie acidentária e 91% nos casos de espécie previdenciária.
D o segurado encaminhado à perícia médica poderá ser submetido à avaliação pericial por profissional médico do INSS ou de órgãos/entidades públicos do Sistema Único de Saúde − SUS.
E após a cessação do auxílio-doença acidentário, o segurado tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa.