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FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Inglês 2 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 3 Português 16 Regimento Interno 3
#2138919
Direito Penal: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2018 FCC Câmara Legislativa do Distrito Federal
Inspetor de Polícia Legislativa

Ulisses, auditor fiscal do município, em auditoria realizada na empresa Skintrade Confecções, constatou irregularidades fiscais no referido estabelecimento. A pretexto de reduzir ou perdoar as referidas dívidas junto ao fisco municipal, exigiu do proprietário da confecção determinado valor em dinheiro. Nesta hipótese, Ulisses cometeu crime

  • funcional contra a ordem tributária.
  • de prevaricação.
  • de condescendência criminosa.
  • de corrupção ativa.
  • de excesso de exação.
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