A Na rede pública de ensino do Distrito Federal, a unidade escolar pode transferir o estudante, desde que apresentado Relatório de Desenvolvimento Individual do Aluno (RDIA), em função de sua deficiência, transtorno global de desenvolvimento ou transtornos funcionais específicos ou qualquer outra necessidade educacional especial.
B De acordo com o Regimento da rede pública de ensino do Distrito Federal, a transferência de estudantes de uma para outra instituição educacional ou unidade escolar dispensa apresentação de qualquer documentação, quando se tratar da mesma rede de ensino.
C A documentação pedagógica na educação infantil inclui múltiplos registros realizados por adultos e crianças e torna-se elemento central no processo de avaliação dos estudantes nesta etapa, sem objetivo de seleção, classificação ou promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
D Na rede pública de ensino do Distrito Federal a expedição de Diplomas ou Certificados pode, em caráter de excepcionalidade, estar condicionada ao pagamento de taxas ou contribuições.
E É consenso na última década de pesquisas da área educacional que há excesso de registros a serem efetivados pelos docentes da educação básica prejudicando o efetivo trabalho em aulas propriamente ditas.