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#2336920

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcionário público efetivo primário que pratica usura sob qualquer forma está sujeito à penalidade de

  • demissão a bem do serviço público e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.
  • suspensão de até noventa dias.
  • suspensão de até sessenta dias.
  • repreensão e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.
  • multa de até 70% dos vencimentos mensais do servidor.
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