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FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 2 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 10
#2061215
Direito do Consumidor: Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
2018 FCC ALESE
Analista Legislativo Processo Legislativo +

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis

  • respondem, cada qual por sua parte, pelos vícios de qualidade.
  • respondem solidariamente pelos vícios de qualidade.
  • optam pela substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso ou pelo abatimento proporcional do preço no caso de haver vício de qualidade.
  • optam entre a substituição do produto ou a restituição imediata da quantia paga no caso de haver vício de qualidade.
  • são obrigados a sanar o vício de qualidade do produto no prazo máximo improrrogável de vinte dias.
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