A permite a suspensão excepcional da autonomia do ente federativo, podendo ser efetivada apenas nas situações expressamente indicadas na Constituição Federal.
B não poderá suspender, ainda que temporariamente, o exercício das competências atribuídas aos Estados pela Constituição Federal, sob pena de ser violado o princípio federativo.
C não poderá afastar autoridades estaduais, sob pena de ser violado o princípio democrático.
D poderá ser determinada por prazo indeterminado, se as circunstâncias fáticas assim exigirem.
E impede a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República enquanto durar sua vigência.