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#2341206

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiência

  • acarreta sofrimento físico à vítima, não caracterizando-se quando ocasionar sofrimento meramente psicológico.
  • não engloba conduta praticada em locais privados, pois, nesse caso, o ato criminoso sofre outro enquadramento legal.
  • pode ser praticada por omissão.
  • deve ser comunicada, exclusivamente, à autoridade policial ou ao Ministério Público.
  • será objeto de notificação facultativa pelos respectivos serviços de saúde às autoridades competentes.
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