A é instituição permanente, com os seguintes princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
B possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Executivo.
C possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Judiciário.
D elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei Orgânica da Magistratura.
E elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.