A primeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.
B segundo grau, cujas decisões terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Tribunal Superior do Trabalho.
C segundo grau, cujas decisões não terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Tribunal Superior do Trabalho.
D primeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
E segundo grau, cujas decisões terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Supremo Tribunal Federal.