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#2344295

O ato administrativo discricionário

  • apresenta discricionariedade em todos os seus requisitos, exceto quanto à competência para a prática do ato.
  • apresenta discricionariedade em um de seus requisitos, qual seja, a finalidade.
  • não comporta anulação.
  • é passível de revogação.
  • não está sujeito a controle judicial.
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