A recurso mandado subir em agravo de instrumento não gera distribuição mediante compensação ao relator do acórdão.
B serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.
C os processos de competência originária terão como revisor nato o Desembargador Vice-Presidente.
D conflito de competência ou de atribuições depende de publicação e pauta.
E haverá revisor nos processos de competência recursal.