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O exame de corpo de delito

  • terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 dias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.
  • é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
  • terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.
  • poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.
  • será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
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