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#1578291

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,

  • privativa do Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
  • privativa do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado.
  • do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
  • privativa do Subdefensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
  • do Defensor Público, representante da classe perante o segundo grau de jurisdição.
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