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#1578290

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,

  • será investido no cargo o integrante da lista tríplice mais votado.
  • será investido no cargo o integrante da lista tríplice que possuir idade mais avançada, respeitando o limite de 70 anos.
  • será investido no cargo o integrante da lista tríplice mais antigo na carreira, independente da idade.
  • deverá ser elaborada uma nova lista tríplice, obedecendo os preceitos constitucionais e legais.
  • será investido no cargo o integrante da lista tríplice que possuir idade mais avançada, respeitando o limite de 65 anos.
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