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#2066766

Ao Poder que possibilita a instauração de uma nova ordem jurídica dá-se o nome de Poder Constituinte

  • inicial e autônomo, pois produz uma nova Constituição, mas deve respeitar as cláusulas pétreas, direitos e garantias fundamentais constantes das cartas constitucionais anteriores.
  • originário, pois delibera e produz a nova ordem constitucional, sendo, assim, autônomo, incondicionado e não estando limitado às normas constantes das Constituições anteriores.
  • derivado, tendo em vista que constitui a substituição dos ordenamentos jurídicos anteriores, embora seja autônomo em relação a eles.
  • derivado, pois se presta a substituir a carta constitucional anterior, dela derivando e, portanto, devendo respeitar o procedimento formal para essa medida, bem como as cláusulas pétreas.
  • originário, pois se consideram inexistentes as cartas constitucionais anteriores, salvo no que se refere às cláusulas pétreas e à forma e sistema de governo.
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