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FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 10 Direito do Trabalho 12 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 4 Português 14
#1734144
Direito Civil: Parte Geral, Prescrição e Decadência
2016 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Analista Judiciário Área Judiciária

Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação, Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença

  • prescreveu em parte, porque a prescrição atinge apenas os alimentos vencidos antes de 2 anos do pedido de cumprimento.
  • não prescreveu, porque a prescrição não atinge direito da personalidade.
  • não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.
  • prescreveu, porque a pretensão para haver prestações alimentares se extingue depois de 2 anos.
  • não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
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